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Frequently Asked Questions

Quais são os tribunais?

Os tribunais são órgãos de soberania que administram a Justiça em nome do povo. Nos Tribunais, têm intervenção os Juízes, o Ministério Público, os Oficiais de Justiça e os Advogados.

Quais são os tribunais superiores brasileiros?

Tribunais Superiores Brasileiros: Supremo Tribunal Federal. Tribunal Superior do Trabalho. Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Superior Tribunal de Justiça. Conselho da Justiça Federal. Tribunal Superior Eleitoral. Superior Tribunal Militar.

Como os tribunais estão organizados?

Os tribunais estão organizados segundo áreas de atuação (jurisdições): É o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais, sem prejuízo da competência própria do Tribunal Constitucional.

Como o Ministério da Justiça atua na dependência dos tribunais?

O Ministério da Justiça, através dos seus organismos, providencia pelo suporte financeiro, tecnológico, pericial e de recursos humanos aos Tribunais, atuando na dependência dos Conselhos de Gestão das Comarcas, e nos processos na dependência dos Juízes e dos magistrados do MP – Ministério Público:


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